| Projeto: |
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PL 541 24/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-541/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0541-2021 |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro / Eduardo Matarazzo Suplicy / Erika Hilton / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA POTAVEL / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AQUISICAO / AREA DE CIRCULACAO / BEBEDOURO / CAO / CONCENTRACAO POPULACIONAL / CONTRATACAO / DISPONIBILIDADE / EMPRESA / GATO / INSTALACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / MORADOR DE RUA / ONG / PARCERIA / PARQUE MUNICIPAL / PEDESTRE / PRACA PUBLICA / PROGRAMA OPERACAO TRABALHO / SETOR PRIVADO / SUBPREFEITURA / TERMINAL DE ONIBUS / VULNERABILIDADE / ZELADORIA / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0016-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 01/06/2023 | | URB | Recebido em 06/06/2023 | |
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